Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8421:Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases.
8421.2:- Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos:
8421.23.00:-- Para filtrar carburantes ou óleos lubrificantes nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressãoVocê está aqui
8421.23.00

-- Para filtrar carburantes ou óleos lubrificantes nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8421.23.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Para filtrar carburantes ou óleos lubrificantes nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

01

Autopeças

0103700Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 148/1992

16/06/1992 • Publicação: 16/06/1992 • NCM 84212300
Código: 8421.23.00
Aparelho para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão de veículos automotores, constituído de lã de carneiro e borracha, aplicados em canopla de metal, comercialmente denominado "Filtro de óleo combustível"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98305/2020

04/11/2020 • NCM 84212300 •PDF
Código NCM: 8421.23.00
Mercadoria: Filtro de combustível, próprio para filtrar gasolina em motores de ignição por centelha de motocicletas, de formato cilíndrico (diâmetro de 42 mm e comprimento de 135 mm), apresentando conexões de entrada e saída, com elemento filtrante à base de papel ou feltro.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98306/2020

04/11/2020 • NCM 84212300 •PDF
Código NCM: 8421.23.00
Mercadoria: Filtro de combustível, próprio para filtrar gasolina, etanol ou a mistura de ambos, em motores de ignição por centelha de motocicletas, de formato cilíndrico (diâmetro de 26 mm e comprimento de 58,3 mm), apresentando conexões de entrada e saída, com elemento de papel filtrante à base de fibras de celulose.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98249/2022

27/10/2022 • NCM 84212300 •PDF
Código NCM: 8421.23.00
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Filtro de combustível, tipo spin-on, formado por elemento filtrante, sistema de vedação, encapsulamento metálico rosqueável, com dimensões de 120 mm x 286 mm, utilizado em motores de combustão interna.

DIANA/SRRF03Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 1/2008

23/06/2008 • NCM 84212300
Código TEC: 8421.23.00 Mercadoria: Filtros de auto rendimento compostos por uma caixa (corpo e tampas gêmeas), em liga de alumínio de alta resistência, de uso permanente, com 130 mm, 230 mm ou 330 mm de altura e 120 mm de diâmetro, e por um elemento filtrante, substituível, em fibras especiais de celulose vegetal finlandesa (celulose polarizada) que permite a filtração de óleos lubrificantes, combustíveis, hidráulicos nos motores de ignição por centelha ou por compressão, bem como nos sistemas hidráulicos, transformadores, e outras máquinas.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 53/2012

30/10/2012 • NCM 84212300
CÓDIGO NCM: 8421.23.00 Parte da bomba de óleo de motor de combustão interna de veículo automóvel cuja função é filtrar o óleo lubrificante do carter, denominada filtro de rede.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 17/2014

10/09/2014 • NCM 84212300
Código NCM 8421.23.00 Mercadoria: Filtro de combustível, próprio para filtrar gasolina, etanol ou a mistura de ambos em motores de ignição por centelha, confeccionado em plástico (polipropileno), de forma cilíndrica, apresentando bicos para conexão em mangueiras de entrada e saída, engate rápido ou conexão através de braçadeiras, com dimensões não maiores de 30 cm de comprimento e 10 cm de diâmetro, contendo em seu interior papel plissado filtrante.