DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 54/2008

25/08/2008 • NCM 85176277

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 54, de (Publicado no DOU em 22/10/2013)

Ementa

CÓDIGO TEC - 8517.62.77 Equipamento Rádio Digital Pasolink Neo, de 6 GHz, 7 GHz, 8 GHz-155 MB (todas), marca registrada Pasolink Neo, tipo Rádio Digital de Microondas, fabricado por Nec Corporation-Japão, utilizado via Microondas para comunicação de dados ponto-a-ponto, com o uso de modulação digital, conferindo-lhe maior disponibilidade e melhor aproveitamento do Plano de Frequências, denominado vulgarmente ¿Rádio Pasolink Neo 6, 7 e 8 GHz-155 MB¿ técnica e cientifico ¿Rádio Ponto-A-Ponto SDH-6, 7 e 8 GHz-155 MB¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8517Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.8517.6- Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):8517.62-- Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento8517.62.7Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais

8517.62.77Outros, de frequência inferior a 15 GHzVIGENTEdesde 01/04/2022

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