CoanaSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 3/2016

12/09/2016 • NCM 42029200

Resumo do Ato

Solução de Divergência Coana nº 3, de (Publicado no DOU em 13/03/2017)

Ementa

Soluciona divergência e reforma a Solução de Consulta SRRF/7ªRF/Diana nº 396, de 28 de setembro de 2005. Código NCM: 4202.92.00 Mercadoria: Mochila para ser carregada nas costas de uma pessoa e apoiada através de duas cintas que se estendem acima dos ombros e abaixo das axilas, em diversos tamanhos, com ou sem rodinhas em sua base, fabricada preponderantemente em matérias têxteis com tecido sintético plástico maleável, própria para acondicionar e transportar artigos de uso pessoal, material escolar e outros, comercialmente denominada "mochila escolar infantil".

Hierarquia NCM

VIIIPELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA42Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.4202Baús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmeras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para gêneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacolas (sacos para compras), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de esporte, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artigos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel.4202.9- Outros:

4202.92.00-- Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteisVIGENTEdesde 01/04/2022

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