Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 10, de (Publicado no DOU em 16/06/2014)
Ementa
8517.62.59 Distribuidor de serviços de banda larga e telefonia IP com quatro portas LAN e uma WAN, além de duas linhas telefônicas analógicas, denominado comercialmente de ¿Digital Residential Gateway¿. Modelos DRG-32, DRG-34, DRG-36 e DRG-38. Fabricante 42 Networks AB.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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