Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 19, de (Publicado no DOU em 16/06/2014)
Ementa
CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 3924.90.00 Artigo de uso doméstico de plástico, para a alimentação de crianças que iniciam a ingestão de alimentos pastosos, constituído de frasco com capacidade de 160 ml, em formato de mamadeira, tendo uma ponta em formato de colher, presa à extremidade superior, acondicionado em blíster, de plástico e papel cartão, denominado Kuka Colher Dosadora. Fabricante: Kuka Produtos Infantis Ltda.
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98004, de 28 de Abril de 2020
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