Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 21, de (Publicado no DOU em 30/07/2014)
Ementa
CÓDIGO TIPI: Mercadoria 3924.10.00 Copo de plástico decorado com três braceletes, também de plástico, que podem ser removidos e, eventualmente, utilizados como adorno pessoal, com peso total de 76 g, diâmetro máximo de 80 mm e altura de 75 mm de altura, denominado copo Polly.