Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 34, de (Publicado no DOU em 18/09/2013)
Ementa
3210.00.20Preparação à base de goma-laca em solução de álcool etílico para a formação de filme transparente e brilhante sobre a superfície de comprimidos, acondicionada em galões de 20 litros. Marca registrada: Opaglos, código do produto GS-2-0700. Fabricante: Colorcon Inc.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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