Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 36, de (Publicado no DOU em 18/09/2013)
Ementa
CÓDIGO TIPI: Mercadoria 6307.90.10 Campo cirúrgico para cirurgia oftalmológica, de uso único, constituído por uma folha de falso tecido, de forma retangular, com orifício circular no centro, revestido em uma das faces com filme plástico adesivo hipoalergênico, protegido por uma folha de papel, e uma bolsa plástica para coleta de fluIdos, com tamanhos de 80 x 80 cm e 110 x 120 cm, dobrado e embalado em embalagem estéril, denominado comercialmente como ¿Campo Oftálmico em Não Tecido Estéril Tencyl Over¿, marca Venkuri, códigos 09020001 e 09020002S. Fabricante: Venkuri Indústria de Produtos Médicos Ltda.