DIANA/SRRF08Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 43/2012

29/11/2012 • NCM 42029200

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 43, de (Publicado no DOU em 18/09/2013)

Ementa

CÓDIGO TEC: Mercadoria 4202.92.00 Estojo escolar de plástico, com fechamento através de zíper, nas dimensões de 175 mm x 30 mm x 30 mm, acondicionado em saco plástico transparente com etiqueta de identificação. Fabricante: Dongguang Debo New Union Manufacturing Co. Ltd. Artcraft MFG. Co. Ltd. e Shuang Jiang Stationery Ltd., República Popular da China.

Hierarquia NCM

VIIIPELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA42Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.4202Baús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmeras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para gêneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacolas (sacos para compras), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de esporte, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artigos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel.4202.9- Outros:

4202.92.00-- Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteisVIGENTEdesde 01/04/2022

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