DIANA/SRRF08Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 47/2012

17/12/2012 • NCM 95045000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 47, de (Publicado no DOU em 18/09/2013)

Ementa

CÓDIGO TEC: Mercadoria 9504.50.00 Cartucho de jogo com memória ¿flash¿, em invólucro plástico, gravado com ¿software¿ de jogo, próprio para uso em ¿video games¿, acondicionado em embalagem plástica, denominado comercialmente como ¿Cartão de memória Nintendo¿, modelos DS e DS Lite. Fabricantes: Nintendo of America, China Hosiden Eletric e Nintendo Co, Ltd.

Hierarquia NCM

XXMERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS95Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.9504Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento.

9504.50.00- Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30VIGENTEdesde 01/04/2022

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