CoanaSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 8/2014

27/11/2014 • NCM 42029200

Resumo do Ato

Solução de Divergência Coana nº 8, de (Publicado no DOU em 13/03/2017)

Ementa

Reforma a Solução de Consulta SRRF09 n° 403, de 15 de outubro de 2009. Código NCM: 4202.92.00 Mercadoria: Estojo de matéria têxtil para conter artigos de uso escolar, medindo 20 cm x 12,7 cm, apresentado sob a forma de uma tira enrolada de aproximadamente 255 cm de comprimento, fabricado a partir da costura de fecho ecler (fecho de correr), que adquire o formato do produto final, ao ter o seu cursor puxado.

Hierarquia NCM

VIIIPELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA42Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.4202Baús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmeras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para gêneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacolas (sacos para compras), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de esporte, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artigos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel.4202.9- Outros:

4202.92.00-- Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteisVIGENTEdesde 01/04/2022

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