Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 56, de (Publicado no DOU em 01/11/2013)
Ementa
CÓDIGO TIPI: Mercadoria:6307.90.10 Sacos de TNT (tecido não texturizado) de poliproprileno, de 16 a 20 g/m2, impregnado com filtro contra raios U.V., para uso em agricultura conferindo proteção às frutas contra insetos, aves, pragas e adversidades climáticas, fabricante Acquarone Ind. Com. Produtos p/ Agricultura Ltda.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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