CoanaSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 9/2015

18/02/2015 • NCM 39269040

Resumo do Ato

Solução de Divergência Coana nº 9, de (Publicado no DOU em 22/09/2016)

Ementa

Soluciona divergência e reforma a Solução de Consulta SRRF/7ªRF/Diana nº 64, de 13 de outubro de 2011. Código NCM: 3926.90.40 Mercadoria: Chupeta com bico em silicone e alça, escudo e fixador em polipropileno.

Hierarquia NCM

VIIPLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS39Plástico e suas obras.3926Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14.3926.90- Outras

3926.90.40Artigos de laboratório ou de farmáciaVIGENTEdesde 01/04/2022

Voltar para Decisões Legais