DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 62/2002

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 62, de (Publicado no DOU em 25/02/2014)

Ementa

Assunto: Classificação Fiscal de MercadoriasCÓDIGO TIPI : Mercadoria: 8504.22.00 Transformadores elétricos com dielétrico líquido, de potência superior a 650 kVA mas não superior a 10 MVA, utilizados em subestações transformadoras de energia elétrica, em conjunto com os dispositivos auxiliares integrantes dos vãos de conexão com transformadores, ou seja, transformadores de medição (transformadores de corrente (TC) e transformadores de potencial(TP)), disjuntores, chaves seccionadoras, pára-raios, cubículos de média tensão (caso de subestações de média tensão) e painéis de medição, proteção e controle. 8504.23.00 Transformadores elétricos com dielétrico líquido, de potência superior a10 MVA, utilizados em subestações transformadoras de energia elétrica, em conjunto com os dispositivos auxiliares integrantes dos vãos de conexão com transformadores, ou seja, transformadores de medição (transformadores de corrente (TC) e transformadores de potencial (TP)), disjuntores, chaves seccionadoras, pára-raios, cubículos de média tensão (caso de subestações de média tensão) e painéis de medição, proteção e controle.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018