DIANA/SRRF08Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 7/2014

31/01/2014 • NCM 87043190

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 7, de (Publicado no DOU em 09/04/2014)

Ementa

CÓDIGO TEC:Mercadoria TORNA INSUBSISTENTE A SOLUÇÃO DE CONSULTA DIANA/SRRF/8a RF No 34, de 17 de outubro de 2006 8704.31.90 Veículo automóvel utilitário multipropósito, com 4 rodas, motor a gasolina de 9 hp, banco para motorista e passageiro e caçamba aberta para carga, com capacidade total de carregamento de 360 kg (incluindo motorista), velocidade máxima de 21 km/h, tanque para 22,8 litros, peso com carga máxima de 732 kg, marca E-Z-Go, modelo MPT 800. Fabricante: EZGO Textron Inc.

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.8704Veículos automóveis para transporte de mercadorias.8704.3- Outros, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca):8704.31-- De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas

8704.31.90OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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