Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 95, de (Publicado no DOU em 05/02/2010)
Ementa
Assunto: Classificação Fiscal de Mercadorias CÓDIGO TEC: Mercadoria:8464.90.90 Cortadoras a disco, sobre rodas, para corte de pisos de concreto, asfalto, etc., acionadas por motor incorporado, de combustão interna a gasolina, com tanque de água, modelos BFS80 e BFS 100, fabricante Wacker Werke.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
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