DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 100/2013

22/11/2013 • NCM 21069010

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 100, de (Publicado no DOU em 07/02/2014)

Ementa

Código TEC 2106.90.10 Mercadoria: Composto de folhas secas, trituradas e colocadas em saquinhos para preparação de bebidas quentes por infusão (vulgarmente chamadas de ¿chá¿), das plantas Cassia angustifolia (sene) e Peumus boldus (boldo), apresentando-se em caixa com 60 saquinhos de 3g.

Hierarquia NCM

IVPRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO21Preparações alimentícias diversas.2106Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições.2106.90- Outras

2106.90.10Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidasVIGENTEdesde 01/04/2022

Voltar para Decisões Legais