Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 112, de
Ementa
Código TIPIMercadoria 4201.00.90Vestuário para cães, de matéria têxtil, com dispositivo de engate de guia para passeio, denominado ¿colete de passeio¿, marca Station Dog, modelos Jeans, Fashion, Day by Day e Winter.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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