Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 197, de
Ementa
CódigoTIPIMercadoria 8716.39.00Reboque para usos em propriedades agrícolas, especialmente concebido para o transporte de plataformas de cortes para máquinas colheitadeiras, não equipado com dispositivos de autocarregamento ou autodescarregamento, com peso aproximado de 1.400kg e comprimento de 14,3m. O artigo tem um chassi linear de três eixos (três conjuntos de rodas) e apresenta, ao longo de seu comprimento, diversos perfis do tipo ¿mão-francesa¿, que servem como apoio ao implemento agrícola transportado. No conjunto dianteiro de rodas, que é rotativo (articulável), fica o sistema de engate. A parte posterior é dotada de um perfil de aço, que serve como para-choque e base para alojamento das luzes de sinalização.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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