Hierarquia da Classificação

XVII:MATERIAL DE TRANSPORTE
87:Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8716:Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes.
8716.3:- Outros reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias:
8716.39.00:-- OutrosVocê está aqui
8716.39.00

-- Outros

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8716.39.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Outros
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 282/1993

28/01/1994 Publicação: 28/01/1994 NCM 87163900
Código: 8716.39.00
Carretas para transporte de barcos, motocicletas, cargas e para veraneio, com chassis de ferro

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 287/1993

28/01/1994 Publicação: 28/01/1994 NCM 87163900
Código: 8716.39.00
Semi-reboque aberto, com chassi de ferro ou aço, próprio para transportar motocicletas

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 1064/1992

06/10/1992 Publicação: 06/10/1992 NCM 87163900
Código: 8716.39.00
Reboque ou semi-reboque, para transporte de equipamentos de parques de diversões e feiras de exposição

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 154/1992

16/06/1992 Publicação: 16/06/1992 NCM 87163900
Código: 8716.39.00
Reboque para transporte de gado em pé, próprio para ser acoplado a caminhão, modelo "Boiadeira"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 284/1991

11/10/1991 Publicação: 11/10/1991 NCM 87163900
Código: 8716.39.00
Semi-reboque específico para transporte de "plataforma de corte para colheitadeiras"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 251/1990

14/09/1990 Publicação: 14/09/1990 NCM 87163900
Código: 8716.39.00
Semi-reboque, dos tipos fechado, com porta, e aberto ou descoberto, próprios para transportar mercadorias

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 125/1990

08/05/1990 Publicação: 08/05/1990 NCM 87163900
Código: 8716.39.00
Semi-reboque para transporte de produtos agrícolas, acoplado a trator e dotado de elevação hidráulica

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 89/2004

23/04/2004 NCM 87163900
Código TIPI Mercadoria8716.39.00 Semi-reboque com duas rodas com pneumáticos de automóvel ou motocicleta e caixa fechada em madeira ou metal, com capacidade para 600kg de carga, próprio para ser tracionado por automóvel no transporte de mercadorias, comercialmente denominado ¿Reboque comum¿ 8716.80.00 Veículo de tração animal, com quatro rodas com pneumáticos, laterais em ¿metalon¿ e assoalho galvanizado, com capacidade para 800kg de carga ou 10 pessoas, comercialmente denominado ¿Carroça Agrícola/Passeio¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 305/2015

28/10/2015 NCM 87163900
Código NCM 8716.39.00 Mercadoria: Reboques, não autocarregáveis nem autodescarregáveis, próprios para serem tracionados por caminhão trator, para transporte de cana-de-açúcar do local da colheita até a usina de açúcar e álcool, equipados com caixa de carga articulada que, por meio de guindaste instalado na usina, pode ser erguida e rotacionada, de modo a descarregar os produtos transportados, sem necessidade de manuseio da carga.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 197/2009

25/05/2009 NCM 87163900
CódigoTIPIMercadoria 8716.39.00Reboque para usos em propriedades agrícolas, especialmente concebido para o transporte de plataformas de cortes para máquinas colheitadeiras, não equipado com dispositivos de autocarregamento ou autodescarregamento, com peso aproximado de 1.400kg e comprimento de 14,3m. O artigo tem um chassi linear de três eixos (três conjuntos de rodas) e apresenta, ao longo de seu comprimento, diversos perfis do tipo ¿mão-francesa¿, que servem como apoio ao implemento agrícola transportado. No conjunto dianteiro de rodas, que é rotativo (articulável), fica o sistema de engate. A parte posterior é dotada de um perfil de aço, que serve como para-choque e base para alojamento das luzes de sinalização.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98240/2021

30/06/2021 NCM 87163900 PDF
Código NCM: 8716.39.00
Mercadoria: Semirreboque para transporte de bovinos, com estrutura em aço, comprimento de 15,3 m, altura de 4,7 m, largura de 2,6 m e peso líquido de 16 toneladas, denominado comercialmente "semirreboque boiadeiro".

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 45/2015

12/02/2015 NCM 87163900
Código NCM 8716.39.00 Mercadoria: Semirreboque, concebido especialmente para o transporte de barcos, com um eixo de duas rodas na parte traseira, sendo a parte dianteira assentada sobre a plataforma do veículo de tração a que se atrela, por meio de um dispositivo especial.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 210/2010

24/08/2010 NCM 87163900
Código TECMercadoria 8716.39.00Semirreboque especialmente concebido para o transporte de animais vivos, em estrutura em monobloco de liga de alumínio, provido de recursos apropriados ao bem-estar e manejo com os animais, tais como: o interior compartimentado com gaiolas (box), um elevador eletro-hidráulico integrado à porta traseira para a introdução e a retirada dos animais da unidade e sistemas apropriados de ventilação interna, de bebedouros e de coleta e destinação dos dejetos dos animais.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 112/2011

13/10/2011 NCM 87163900
Código TIPI: 8716.39.00 Mercadoria: Semirreboque rodoviário autodescarregável, com caixa metálica de formato semelhante a um tanque (cisterna), dotado de roscas transportadoras e tubo descarregador, para transporte de ração para animais

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 111/2011

13/10/2011 NCM 87163900
Código TIPI: 8716.39.00 Mercadoria: Semirreboque rodoviário autodescarregável, com caixa de carga aberta e basculante (traseira ou lateral) de acionamento por cilindro hidráulico, para transporte de cereais, ração, adubo e calcário

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 46/2001

06/04/2001 NCM 87163900
Código TIPI Mercadoria 8716.39.00 Reboque próprio para transporte de plataformas de colheitadeiras, comercialmente denominado ¿CTP - Carreta para Transporte de Plataformas)

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 51/2009

25/09/2009 NCM 87163900
Código TIPI: 8716.39.00 Mercadoria: Reboques e semi-reboques, não autocarregáveis nem autodescarregáveis, próprios para serem tracionados por caminhão-trator para o transporte da cana-de-açúcar desde a lavoura até a usina de moagem

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 82/2011

12/08/2011 NCM 87163900
Código TIPI: 8716.39.00 Mercadoria: Semirreboque para transporte de terras e argilas, autodescarregável com o veículo em movimento por meio de duas comportas posicionadas em seu fundo móvel, utilizado em construções civis e terraplenagens de grande porte, próprio para ser acoplado a um cavalo mecânico por meio de dispositivo articulável, provido de sistema pneumático, hidráulico e elétrico para comandos de frenagem, acionamento das comportas, iluminação e sinalização, todos controlados pelo veículo rebocador, e caixa de carga em aço estrutural, com peso líquido de 22.500kg, comercialmente denominado ¿Bottom Dump¿, modelo RKBD 256

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021