DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 210/2010

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 210, de

Ementa

Código TECMercadoria 8716.39.00Semirreboque especialmente concebido para o transporte de animais vivos, em estrutura em monobloco de liga de alumínio, provido de recursos apropriados ao bem-estar e manejo com os animais, tais como: o interior compartimentado com gaiolas (box), um elevador eletro-hidráulico integrado à porta traseira para a introdução e a retirada dos animais da unidade e sistemas apropriados de ventilação interna, de bebedouros e de coleta e destinação dos dejetos dos animais.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021