DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 51/2009

25/09/2009 • NCM 87163900

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 51, de (Publicado no DOU em 15/07/2014)

Ementa

Código TIPI: 8716.39.00 Mercadoria: Reboques e semi-reboques, não autocarregáveis nem autodescarregáveis, próprios para serem tracionados por caminhão-trator para o transporte da cana-de-açúcar desde a lavoura até a usina de moagem

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.8716Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes.8716.3- Outros reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias:

8716.39.00-- OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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