DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 89/2004

23/04/2004 • NCM 87163900

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 89, de

Ementa

Código TIPI Mercadoria8716.39.00 Semi-reboque com duas rodas com pneumáticos de automóvel ou motocicleta e caixa fechada em madeira ou metal, com capacidade para 600kg de carga, próprio para ser tracionado por automóvel no transporte de mercadorias, comercialmente denominado ¿Reboque comum¿ 8716.80.00 Veículo de tração animal, com quatro rodas com pneumáticos, laterais em ¿metalon¿ e assoalho galvanizado, com capacidade para 800kg de carga ou 10 pessoas, comercialmente denominado ¿Carroça Agrícola/Passeio¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.8716Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes.8716.3- Outros reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias:

8716.39.00-- OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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