Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 197, de
Ementa
Código TECMercadoria 8302.49.00Cinzeiro especial para guarnecer o interior de aviões, de aço inox, na forma de gaveta em V, do tipo de embutir, com 10cm x 8cm x 5cm.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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