Hierarquia da Classificação
8302:Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns.
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8302.49.00
-- Outros
Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Código NCM:8302.49.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Outros
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
| Tributo | Valor Base | Alíquota | Valor Calculado | Valor a Reduzir | Valor Devido | Valor Suspenso | Valor a Recolher |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | 100.00 | 14.40% | 14.40 | - | 14.40 | - | 14.40 |
| 2 - IPI | 114.40 | 6.50% | 7.44 | - | 7.44 | - | 7.44 |
| 6 - PIS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 2.10% | 2.10 | - | 2.10 | - | 2.10 |
| 7 - COFINS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 9.65% | 9.65 | - | 9.65 | - | 9.65 |
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.
Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Cosit (Dinom)ParecerREVOGADO
Parecer nº 345/1995
Código: 8302.49.00
Artefato de ferro próprio para unir dois carrinhos de bebê, lado a lado, para transporte de gêmeos, denominado "Presilhas reguláveis"
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Artefato de ferro próprio para unir dois carrinhos de bebê, lado a lado, para transporte de gêmeos, denominado "Presilhas reguláveis"
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO
Despacho Homologatório nº 129/1994
Código: 8302.49.00
Chaveta de alumínio, própria para lacrar caixão funerário (ataúde)
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Chaveta de alumínio, própria para lacrar caixão funerário (ataúde)
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Cosit (Dinom)ParecerREVOGADO
Parecer nº 476/1994
Código: 8302.49.00
Artefatos de aço, obtidos por estampagem, próprios para persianas verticais, denominados vulgarmente: cabide (serve de engate entre o tecido e o carrinho giratório), peso (serve de contrapeso para esticar a lâmina de tecido) e lamela ou fita (serve de espaçador do carrinho giratório)
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Artefatos de aço, obtidos por estampagem, próprios para persianas verticais, denominados vulgarmente: cabide (serve de engate entre o tecido e o carrinho giratório), peso (serve de contrapeso para esticar a lâmina de tecido) e lamela ou fita (serve de espaçador do carrinho giratório)
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO
Despacho Homologatório nº 81/1992
Código: 8302.49.00
Guarnição metálica (latão), própria para ser utilizada em móveis, portas e janelas, comercialmente denominada "Vara de cremona"
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Guarnição metálica (latão), própria para ser utilizada em móveis, portas e janelas, comercialmente denominada "Vara de cremona"
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO
Despacho Homologatório nº 9/1991
Código: 8302.49.00
Cantoneira de aço para caixa acústica
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Cantoneira de aço para caixa acústica
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CositSolução de Divergência
Solução de Divergência nº 98007/2020
Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/4ª RF/Diana nº 11, de 20 de dezembro de 2012 Código NCM: 8302.49.00
Mercadoria: Mão-francesa formada por dois perfis a 90 graus, reforçados com um tubo quadrado inclinado, todos de alumínio, própria para ser fixada em paredes de construções para sustentar artigos diversos, por exemplo, aparelhos de ar-condicionado, medindo 50,5 cm de comprimento, 30 cm de altura e 3 cm de largura, comercialmente denominada "suporte para split".
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF04 nº 11, de 20 de Dezembro de 2012
Mercadoria: Mão-francesa formada por dois perfis a 90 graus, reforçados com um tubo quadrado inclinado, todos de alumínio, própria para ser fixada em paredes de construções para sustentar artigos diversos, por exemplo, aparelhos de ar-condicionado, medindo 50,5 cm de comprimento, 30 cm de altura e 3 cm de largura, comercialmente denominada "suporte para split".
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF04 nº 11, de 20 de Dezembro de 2012
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 197/2010
Código TECMercadoria 8302.49.00Cinzeiro especial para guarnecer o interior de aviões, de aço inox, na forma de gaveta em V, do tipo de embutir, com 10cm x 8cm x 5cm.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 59/2010
Código TECMercadoria 8302.49.00Tela metálica, com moldura, utilizada para acabamento e proteção de caixas acústicas (armações ou receptáculos para autofalantes) da marca B&W (Bowers & Wilkins) nos modelos M1, LM1, WM2, WM4 e WM6.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 95/2009
Código TECMercadoria 8302.49.00Moldura de alumínio, própria para guarnecer caixas acústicas.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98303/2025
Código NCM 8302.49.00
Mercadoria: Dispositivo composto de perfis em alumínio e de parafusos e porcas em aço, pesando 374 g, concebido para fixação de painel solar sobre telhados de telhas de cerâmica, embalado em saco plástico, comercialmente denominado "gancho cerâmico" .
Mercadoria: Dispositivo composto de perfis em alumínio e de parafusos e porcas em aço, pesando 374 g, concebido para fixação de painel solar sobre telhados de telhas de cerâmica, embalado em saco plástico, comercialmente denominado "gancho cerâmico" .
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98119/2025
Código NCM: 8302.49.00
Mercadoria: Dispositivo para travar e destravar o assento de motocicletas, com corpo em zinco e demais componentes em aço, nas dimensões de 4,5cm X 7,5cm X 2,5cm.
Mercadoria: Dispositivo para travar e destravar o assento de motocicletas, com corpo em zinco e demais componentes em aço, nas dimensões de 4,5cm X 7,5cm X 2,5cm.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98334/2025
Código NCM 8302.49.00
Mercadoria: Dispositivo composto de perfil em alumínio, parafuso e porcas em aço e uma bucha de silicone para vedação, pesando aproximadamente 230 gramas, concebido para fixação da estrutura de suporte dos módulos de energia fotovoltaica em telhados, embalado em saco plástico, comercialmente denominado "prisioneiro" .
Mercadoria: Dispositivo composto de perfil em alumínio, parafuso e porcas em aço e uma bucha de silicone para vedação, pesando aproximadamente 230 gramas, concebido para fixação da estrutura de suporte dos módulos de energia fotovoltaica em telhados, embalado em saco plástico, comercialmente denominado "prisioneiro" .
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98335/2025
Código NCM 8302.49.00
Mercadoria: Dispositivo composto de perfis em alumínio e de parafuso em aço, pesando até 42 g, concebido para fixação dos painéis de energia fotovoltaica sobre suas estruturas de suporte, embalado em saco plástico, comercialmente denominado "grampo intermediário" .
Mercadoria: Dispositivo composto de perfis em alumínio e de parafuso em aço, pesando até 42 g, concebido para fixação dos painéis de energia fotovoltaica sobre suas estruturas de suporte, embalado em saco plástico, comercialmente denominado "grampo intermediário" .
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98345/2025
Código NCM:8302.49.00
Mercadoria: Gancho de fixação para módulos fotovoltaicos, desmontado, composto de perfis, parafusos e porcas de aço, destinado à fixação de painéis solares sobre telhados com telhas cerâmicas, acondicionado em saco plástico, apresentado em caixa de papelão com 25 unidades e peso total de 12,5 kg, comercialmente denominado "gancho cerâmico".
Mercadoria: Gancho de fixação para módulos fotovoltaicos, desmontado, composto de perfis, parafusos e porcas de aço, destinado à fixação de painéis solares sobre telhados com telhas cerâmicas, acondicionado em saco plástico, apresentado em caixa de papelão com 25 unidades e peso total de 12,5 kg, comercialmente denominado "gancho cerâmico".
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98451/2019
Código NCM: 8302.49.00
Mercadoria: Mola a gás empregada em bulldozers e pás carregadoras, com a finalidade de facilitar a abertura e amortecer o fechamento de tampas, constituída de cilindro de aço, haste de aço, conectores de aço e gás nitrogênio pressurizado.
Mercadoria: Mola a gás empregada em bulldozers e pás carregadoras, com a finalidade de facilitar a abertura e amortecer o fechamento de tampas, constituída de cilindro de aço, haste de aço, conectores de aço e gás nitrogênio pressurizado.