Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 20, de (Publicado no DOU em 03/07/2014)
Ementa
Código TIPI: 8418.69.99 Mercadoria: Combinação de máquinas (unidade funcional) para refrigeração de baús rodoviários frigoríficos, composta por compressor a ser acoplado ao motor do veículo, por este acionado através de polia eletromagnética, correias trapezoidais e polia esticadora; por unidade evaporadora própria para ser instalada no interior do baú; e por unidade condensadora própria para ser instalada na parte externa do baú e provida de compressor para acionamento por fonte externa de energia elétrica; denominada comercialmente ¿Equipamento de refrigeração para carroçarias frigoríficas¿.