DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 238/2010

27/09/2010 • NCM 85176259

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 238, de

Ementa

Código TEC: 8517.62.59 Mercadoria: Aparelho servidor de impressão, destinado a conectar até três impressoras a uma rede local (LAN) permitindo que, de forma compartilhada, as máquinas automáticas para processamento de dados integrantes dessa rede possam acionar e controlar as impressoras. Esse aparelho possui três portas para conexão às impressoras - uma porta paralela e duas portas USB 2.0 - e possui uma entrada Ethernet com porta RJ-45 para conexão a cabo ao ¿hub¿ ou ¿switch¿. Comercialmente é denominado ¿servidor de impressão com 1 porta paralela e 2 USB, modelo ENPS-2012, da Encore.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8517Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.8517.6- Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):8517.62-- Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento8517.62.5Outros aparelhos para recepção, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados em rede com fio

8517.62.59OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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