DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 29/2014

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 29, de (Publicado no DOU em 03/07/2014)

Ementa

Código TEC 7606.12.90 Mercadoria: Chapa retangular de alumínio ligado estratificada, de 3mm de espessura, constituída de duas chapas de liga de alumínio, pintadas, de 0,21mm de espessura, intercaladas com o núcleo de polietileno de baixa densidade, empregada na construção civil como revestimento de superfícies e fachadas, vulgarmente denominada ¿chapa ACM alumínio¿.