Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 290, de
Ementa
Código TIPIMercadoria 3920.10.99Película de plástico (polietileno de baixa densidade), não alveolar, não auto-adesiva e não reforçada nem associada a outras matérias, incolor ou colorida, apresentada rolos (bobinas) com largura entre 1,20 e 1,65m, ou em folhas soltas cortadas em forma quadrada ou retangular, sem impressões ou qualquer outro trabalho. 3923.21.10Sacos de plástico (polietileno de baixa densidade), com capacidade inferior ou igual a 1.000cm3, sem impressão, incolor ou colorido, com ou sem sistema de fechamento (fita adesiva ou cola ¿hot-melt¿), destinados a servir como embalagem de mercadorias diversas, obtidos a partir de folhas cortadas, dobradas e simplesmente seladas nas laterais por aquecimento. 3923.21.90Sacos de plástico (polietileno de baixa densidade), com capacidade superior 1.000cm3, sem impressão, incolor ou colorido, com ou sem sistema de fechamento (fita adesiva ou cola ¿hot-melt¿), destinados a servir como embalagem de mercadorias diversas, obtidos a partir de folhas cortadas, dobradas e simplesmente seladas nas laterais por aquecimento.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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