DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 387/2009

05/10/2009 • NCM 85176277

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 387, de

Ementa

Código TIPI: 8517.62.77 Módulo eletrônico sob a forma de placa com antena, próprio para ser incorporado a máquinas automáticas para processamento de dados (encaixado num ¿slot¿). O aparelho é destinado a emissão e recepção de sinais por ondas de rádio (tecnologia wireless) e é utilizado como elemento de comunicação sem fio entre a máquina de processamento e a rede interna de comunicação (LAN - Local Área Network), bem como entre essa máquina e seus periféricos. Opera na frequência entre 2.400~2.484MHz e tem taxa de transmissão de até 54Mbps.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8517Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.8517.6- Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):8517.62-- Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento8517.62.7Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais

8517.62.77Outros, de frequência inferior a 15 GHzVIGENTEdesde 01/04/2022

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