Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 54, de (Publicado no DOU em 15/10/2013)
Ementa
Código TEC: 3921.13.90 Mercadoria: Lâmina retangular de 188cm x 88cm e espessura até 4cm de plástico alveolar de poliuretano de diferentes densidades, com uma das faces com a superfície em relevo do tipo ¿caixa de ovo¿, usada principalmente como forração de cama para prevenção ou alívio à escaras em pessoas acamadas, comercialmente denominada ¿forração ortopédica¿.