DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 62/2008

11/03/2008 • NCM 85269100

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 62, de (Publicado no DOU em 15/10/2013)

Ementa

Código TECMercadoria 8526.91.00Aparelho navegador portátil que incorpora a função principal de autolocalização geográfica por meio de tecnologia GPS (Global Positioning System - Sistema de Posicionamento Global), denominado comercialmente ¿GPS PC319¿. O equipamento apresenta ainda funções acessórias, entre elas, opções de rotas, indicação de distância, armazenamento e visualização de imagens e reprodução de som no formato MP3.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8526Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando.8526.9- Outros:

8526.91.00-- Aparelhos de radionavegaçãoVIGENTEdesde 01/04/2022

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