Código: 8526.91.00
Dispõe sobre a classificação fiscal dos aparelhos denominados receptores GPS, que desempenham a função de autolocalização em coordenadas de altitude, latitude e longitude, por meio de sinais de rádio emitidos por uma constelação de satélites.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e considerando o que consta no processo nº 10168.002623/2004-08, declara:
Art. 1º Aparelhos receptores GPS (Global Positioning System - Sistema de Posicionamento Global), que desempenham a função de autolocalização em coordenadas de altitude, latitude e longitude, por meio de sinais de rádio emitidos por uma constelação de satélites (radionavegação), para quaisquer usos, classificam-se no código 8526.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
Art. 2º Fica Revogado o Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 14, de 2 de setembro de 2003.

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014

Código NCM: 8526.91.00 Mercadoria: Equipamento para rastreamento e gerenciamento veicular, com receptor/transmissor GPS e disco rígido, possuindo capacidade de conexão com até quatro câmeras de vídeo e diversos sensores (sensores de frenagem, de chuva, de porta aberta, de nível de óleo, de nível de combustível, entre outros) adquiridos opcionalmente. O equipamento é capaz de gravar no disco rígido os dados de geolocalização, além dos vídeos capturados e dos dados obtidos pelos sensores. Possui acesso remoto por meio de tecnologia 3G e Wi-Fi para transferência imediata dos dados gravados.

REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Cosit nº 98394, de 06 de Novembro de 2024

Código NCM: 8526.91.00 Mercadoria: Dispositivo eletrônico a ser acoplado ao pulso, utilizado para a prática de golfe, com botão de controle único, constituído essencialmente por aparelho de radionavegação (com receptor de GPS e Glonass), relógio, acelerômetro e bússola, capaz de armazenar mapas de mais de 34.000 campos de golfe, reconhecer a posição do green, mensurar distâncias até os obstáculos e até o término do buraco, determinar se há doglegs, informar a necessidade de tacada lay-up, analisar posições estratégicas para as tacadas, registrar a pontuação de cada rodada, além de mostrar a data e a hora.

Código NCM 8526.91.00
Mercadoria: Receptor de satélite (GNSS) de alta precisão RTK (Real Time Kinematik), compatível com GPS, BEIDOU, GLONASS, Galileo e QZSS, próprio para ser usado em veículos agrícolas, capaz de fornecer posicionamento de precisão em nível centimétrico quando em rede RTK, denominado comercialmente "RTK rover" .

Código NCM 8526.91.00
Mercadoria: Receptor de sinais de satélites (GNSS) de alta precisão RTK (Real Time Kinematik), compatível com GPS, BEIDOU, GLONASS e Galileo, próprio para ser instalado em drones, utilizado para radionavegação, capaz de fornecer posicionamento com precisão centimétrica quando em rede RTK, denominado comercialmente "módulo RTK" .

Código NCM 8526.91.00
Mercadoria: Receptor móvel de satélite (GNSS) de alta precisão RTK (Real Time Kinematik), compatível com GPS, BEIDOU, GLONASS e Galileo, utilizado para gerar dados de precisão centimétrica para navegação de drones compatíveis, denominado comercialmente "Estação móvel GNSS" .

Código NCM: 8526.91.00
Mercadoria: Dispositivo eletrônico para rastreamento de gado, constituído por uma carcaça plástica de 4 x 4 x 1 cm contendo placa de circuito impresso com receptor GNSS/GPS e tecnologia Bluetooth 5.1, próprio para fornecer a geolocalização em tempo real do animal em que for afixado.

Código NCM: 8526.91.00
Mercadoria: Aparelho que incorpora um receptor de GPS, do tipo destinado a ser instalado em veículos terrestres, que desempenha a função de autolocalização e comunica-se com o servidor por meio das tecnologias GPRS, 3G ou 4G, via rede celular (GSM) ou radiofrequência, utilizado para rastreamento de veículo de passeio ou comercial e de cargas, controle de frotas e de jornada de motoristas, denominado comercialmente "rastreador veicular".

Código NCM 8526.91.00.
Mercadoria: Conjunto de artigos para monitoramento de aula prática de direção veicular, rastreamento e gerenciamento de veículos de autoescola, acondicionado em caixa de papelão para venda a retalho, composto de 1 (um) aparelho com receptor GPS incorporado, dotado de sensores e capaz de coletar e armazenar dados sobre a aula e o veículo e transmitir estes dados por tecnologia de rede sem fio (telefonia celular GSM/GPRS e Wi-Fi), 1 (um) aparelho para comando e biometria, dotado de display com opções de comando (menu de comando) e um leitor biométrico e 1 (uma) câmera de vídeo, todos acompanhados de cabos de conexão.

CÓDIGO TEC - 8526.91.00Mercadoria : Sistema de radiodifusão de informações de aeródromos, constituído por controlador de áudio, caixa de som, fone de ouvido, nicrofone, antena, microcomputador, teclado,mouse, unidade de força, watchdogcard, cabos, hub, manuais de operação, operando em uma modulação AM (A3) e canal 8,33Hhz, denominado comercialmente ATIS

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

CÓDIGO TEC - 8526.91.00 Mercadoria: Sistema de posicionamento global (GPS), para radionavegação via satélite, constituído de diversos equipamentos para monitoramento de veículos ferroviários, para radionavegação via satélite, fabricado por QUANTUM ENGINEERING INC. e denominado comercialmente TRAIN SENTINEL

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014

CÓDIGO TEC MERCADORIA 8526.91.00 - Equipamento multifuncional de radionavegação por sistema de posicionamento global via satélite (GPS), com capacidade de reprodução de áudio e vídeo, sintonização de rádio AM/FM e intercomunicação com aparelhos de telefonia celular através de tecnologia Bluetooth, dotado de um painel de cristal líquido (LCD) de 7¿ do tipo táctil (¿touchscreen¿), leitor de DVD e de uma unidade de disco rígido interna com capacidade de 30GB, para armazenamento de dados cartográficos, música e vídeo, destinado a instalação em veículos automóveis, comercialmente denominado de Auto Rádio com DVD, HD interno e GPS integrado, modelo AVIC-HD3BT, fabricado pela Pioneer.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

CÓDIGO TEC MERCADORIA 8526.91.00 - Módulo auxiliar de radionavegação por sistema de posicionamento global via satélite (GPS), com sintonizador de sinal de televisão integrado, destinado a utilização conjunta com um auto rádio com tela de LCD integrada ou outro equipamento similar de reprodução de som e imagem ao qual deve ser interligado por intermédio de suas conexões de áudio e vídeo (tipo RCA), próprio para instalação em veículos automóveis, fabricado pela Pioneer.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

CÓDIGO TEC MERCADORIA 8526.91.00 - Equipamento multifuncional de radionavegação por sistema de posicionamento global via satélite (GPS), com capacidade de reprodução de áudio e vídeo, sintonização de rádio AM/FM, recepção de sinal de TV e intercomunicação com aparelhos de telefonia celular através de tecnologia Bluetooth, dotado de um painel de cristal líquido (LCD) de 7¿ do tipo táctil (¿touchscreen¿) e leitor de DVD, destinado a instalação em veículos automóveis, comercialmente denominado de Central Multimídia para Veículos, modelo GSC K5057, fabricado pela Guandong Coagent Electronics.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Código TIPI Mercadoria 8526.91.00 - Radionavegador para instalação em veículos automotores para auto localização geográfica por meio de Tecnologia GPS (Sistema de Posicionamento Global), com receptor de rádio nas faixas de amplitude modulada AM e freqüência modulada FM, com tocador de discos compactos (CD) e leitor de armazenamento de dados não volátil com entrada USB, intercomunicador sem fio de curto alcance por tecnologia Bluetooth . Composto de gabinete metálico, painel frontal de plástico, componentes eletrônicos e conectores montados em placa de circuito impresso, dispositivos de leitura digital, de intercomunicação e de comando ligados à placa.

Código TEC - Mercadoria 8526.91.00 - Aparelho de radionavegação denominado dispositivo de rastreamento fixo, que opera através da tecnologia GPS e GPRS, recebe e envia a localização do veículo (veículos de passeio, ônibus, caminhões, entre outros) para o servidor, para que o usuário possa controlar o veículo em tempo real. O equipamento ainda pode monitorar informações como alerta de pânico, nível de combustível, distância percorrida, imobilizar o veículo e também o serviço de GEO-Referenciamento para enviar um alerta imediato caso o veículo esteja fora da zona pré-estabelecida, marca Suntech, modelo ST210 E/I.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Código TECMercadoria 8526.91.00Aparelho navegador portátil que incorpora a função principal de autolocalização geográfica por meio de tecnologia GPS (Global Positioning System - Sistema de Posicionamento Global), denominado comercialmente ¿GPS PC319¿. O equipamento apresenta ainda funções acessórias, entre elas, opções de rotas, indicação de distância, armazenamento e visualização de imagens e reprodução de som no formato MP3.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Código TEC: 8526.91.00 Mercadoria: Aparelho de radionavegação denominado dispositivo de rastreamento fixo, que opera através da tecnologia GPS e GPRS, recebendo e enviando a localização do veículo para o servidor, para que o usuário possa controlar o veículo em tempo real. O equipamento ainda pode monitorar informações como alerta de pânico, nível de combustível, distância percorrida, pode imobilizar o veículo, além de possuir o serviço de GEO-Referenciamento para enviar um alerta imediato caso o veículo esteja fora da zona pré-estabelecida. Fabricado por Shenzhen, modelos TK102-2 e TK 103-2.