DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 79/2011

14/12/2011 • NCM 85269100

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 79, de

Ementa

Código TEC - Mercadoria 8526.91.00 - Aparelho de radionavegação denominado dispositivo de rastreamento fixo, que opera através da tecnologia GPS e GPRS, recebe e envia a localização do veículo (veículos de passeio, ônibus, caminhões, entre outros) para o servidor, para que o usuário possa controlar o veículo em tempo real. O equipamento ainda pode monitorar informações como alerta de pânico, nível de combustível, distância percorrida, imobilizar o veículo e também o serviço de GEO-Referenciamento para enviar um alerta imediato caso o veículo esteja fora da zona pré-estabelecida, marca Suntech, modelo ST210 E/I.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8526Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando.8526.9- Outros:

8526.91.00-- Aparelhos de radionavegaçãoVIGENTEdesde 01/04/2022

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