DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 66/2003

29/04/2003 • NCM 87082999

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 66, de (Publicado no DOU em 26/11/2013)

Ementa

Código TIPI Mercadoria 8708.29.99 Artigo moldado de PVC, flexível, destinado a revestir de forma permanente o painel de instrumentos (console) de veículos automóveis da posição 87.03 (Golf e Audi), conferindo-lhe proteção e acabamento, denominado comercialmente ¿Pele¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.8708Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.8708.2- Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de cabinas):8708.29-- Outros8708.29.9Outros

8708.29.99OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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