DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 66/2011

27/07/2011 • NCM 85176299

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 66, de (Publicado no DOU em 26/11/2013)

Ementa

Código TEC: 8517.62.99 Mercadoria: Adaptador de mídia USB, denominado NAS Dongle, destinado a transmitir e receber dados proporcionando a comunicação em redes, seja Ethernet ou Internet, com ou sem fio, favorecendo o compartilhamento de dispositivos entre as máquinas automáticas para processamento de dados pertencentes à rede e funcionando como servidor de mídia e de arquivos, servidor FTP e servidor para download.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8517Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.8517.6- Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):8517.62-- Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento8517.62.9Outros

8517.62.99OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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