Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 10, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)
Ementa
Código TIPI Mercadoria8708.29.99 Peça injetada de polipropileno, própria para ser montada no lado interno da porta dianteira esquerda de automóvel de passageiros, comercialmente denominada "Porta-mapas Celta lado esquerdo PL00846"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018