Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 105, de
Ementa
Código TEC: 8428.90.90 Mercadoria: Aparelho de elevação e descarga de contêineres metálicos para coleta automatizada de lixos municipais, próprio para ser acoplado junto à caixa de compactação de veículo para coleta de lixos municipais, operado da cabine do veículo por teclado e controlador do tipo joystick, comercialmente denominado ¿Dispositivo de Elevação de Contêineres¿
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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