Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 107, de
Ementa
Código TIPI: 8418.69.99 Mercadoria: Combinação de máquinas (unidade funcional) para refrigeração de baús rodoviários frigoríficos, composta por unidade evaporadora própria para ser instalada no interior do baú, unidade condensadora própria para ser instalada na parte externa do baú e provida de compressor próprio para acionamento por fonte externa de energia elétrica, e compressor rotativo próprio para ser acoplado ao motor do veículo e interligado à unidade condensadora por mangueiras, comercialmente denominada ¿Equipamento de refrigeração de transporte¿, marca ¿Delta Frio¿, modelo DF 310
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021