Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 12, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)
Ementa
Código TEC: 9609.90.00 Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho, destinado a atividades escolares infantis, composto de 12 pastéis oleosos, 12 canetas hidrográficas, 1 lápis preto, 1 marcador, 1 apontador de lápis, 1 borracha, 1 régua de 15 cm, 1 tubo de cola, 1 prendedor de papéis e estojo de plástico com locais apropriados para a guarda dos demais artigos, comercialmente denominado "Studio Set Barbie"