Hierarquia da Classificação

XX:MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
96:Obras diversas.
9609:Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate.
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9609.90.00

- Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM9609.90.00
TipoSub-Item
Descrição
- Outros

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0016.20%16.20-16.20-16.20
2 - IPI116.200.00%0.00-0.00-0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 11/2012

07/03/2012 NCM 96099000
Código TEC: 9609.90.00 Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho, destinado a atividades escolares infantis, composto de 12 pastéis oleosos, 12 canetas hidrográficas, 1 lápis preto, 1 apontador de lápis, 1 borracha, 1 régua de 15 cm, 1 tubo de cola, 1 prendedor de papéis e estojo de plástico com locais apropriados para a guarda dos demais artigos, comercialmente denominado "Playground Set Carros"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 12/2012

07/03/2012 NCM 96099000
Código TEC: 9609.90.00 Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho, destinado a atividades escolares infantis, composto de 12 pastéis oleosos, 12 canetas hidrográficas, 1 lápis preto, 1 marcador, 1 apontador de lápis, 1 borracha, 1 régua de 15 cm, 1 tubo de cola, 1 prendedor de papéis e estojo de plástico com locais apropriados para a guarda dos demais artigos, comercialmente denominado "Studio Set Barbie"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 13/2012

07/03/2012 NCM 96099000
Código TEC: 9609.90.00 Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho, apresentado em embalagem do tipo blister, destinado a atividades escolares infantis, composto de 4 gizes de cera coloridos, 2 lápis pretos, 1 apontador de lápis e 1 borracha, comercialmente denominado "Craft Set Barbie"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 14/2012

07/03/2012 NCM 96099000
Código TEC: 9609.90.00 Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho, destinado a atividades escolares infantis, composto de 12 pastéis oleosos, 12 canetas hidrográficas, 1 lápis preto, 1 apontador de lápis, 1 borracha, 1 régua de 15 cm, 1 clipe de papéis e estojo de plástico com locais apropriados para a guarda dos demais artigos, comercialmente denominado "Polly Creative Set"