Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 13, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)
Ementa
Código TEC: 9609.90.00 Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho, apresentado em embalagem do tipo blister, destinado a atividades escolares infantis, composto de 4 gizes de cera coloridos, 2 lápis pretos, 1 apontador de lápis e 1 borracha, comercialmente denominado "Craft Set Barbie"