Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 2, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)
Ementa
Código TEC: 8421.21.00 Mercadoria: Tanque metálico contendo compartimentos internos com lâminas a 45° dispostas paralelamente que promovem a coalescência das gotículas de óleo (diâmetros de pelo menos 50 mícrons) em suspensão na água, próprio para separar o óleo contaminante da água de drenagem em plataforma de petróleo, comercialmente denominado "Tanque de drenagem aberto"