Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 21, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)
Ementa
Código TIPI: 3923.10.90 Mercadoria: Caixa de polipropileno para transporte e armazenagem de componentes automotivos e peças em geral, sem dispositivos para facilitar a movimentação e fixação da carga no veículo de transporte, apresentada nos modelos ¿Contentor R-KLT 6429¿ (capacidade de 48 litros), ¿Contentor RL-KLT 3147¿ (capacidade de 5,1 litros) e ¿Contentor RL-KLT 4147¿ (capacidade de 11,8 litros), com porta-cartão de identificação e tampa lacrável opcionais
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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