Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 21, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)
Ementa
Código TEC: 6307.90.90 Mercadoria: Cinta para amarração de cargas, de tecido de poliéster com urdidura e trama, formada pela união de duas fitas (largura de 25 mm e comprimentos de 30 cm e 180 cm), sendo que a fita menor contém um gancho de aço numa extremidade e uma catraca metálica na outra, e a fita maior contém apenas o gancho numa extremidade, todos esses acessórios fixados por meio de bainha e costura da fita, comercialmente denominada ¿Catraca para amarração¿ ou ¿Esticador com catraca¿