Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 22, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)
Ementa
Código TIPI: 3923.10.90 Mercadoria: Caixa de plástico para transporte e armazenagem de componentes automotivos e peças em geral (modelos ¿Contentor RL-KLT 4280¿, com capacidade de 24,1 litros, e ¿Contentor RL-KLT 6280¿, com capacidade de 51,9 litros, ambos de polipropileno, com porta-cartão de identificação e tampa lacrável opcionais) ou de componentes eletroeletrônicos (modelo ¿Contentor GALIA 6432¿, com capacidade de 59 litros, de polietileno, apresentado opcionalmente com tampa lacrável de polipropileno), sem dispositivos para facilitar a movimentação e fixação da carga no veículo de transporte
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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