Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 22, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)
Ementa
Código TEC: 7007.21.00 Mercadoria: Vidros de segurança não emoldurados, formados por duas lâminas de vidro flotado fortemente interligadas, sob calor e pressão, por uma camada de poli(butiral de vinila) (PVB), de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação na dianteira de automóveis de passageiros e em outros veículos, comercialmente denominados ¿Para-brisas de veículos automotivos¿