Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 23, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)
Ementa
Código TIPI: 3923.10.90 Mercadoria: Caixa de polipropileno para transporte e armazenagem de componentes automotivos e peças em geral, sem dispositivos para facilitar a movimentação e fixação da carga no veículo de transporte, apresentada nos modelos ¿Contentor KLT 3214¿ (capacidade de 4,6 litros), ¿Contentor KLT 4314¿ (capacidade de 9 litros) e ¿Contentor KLT 6414¿ (capacidade de 18 litros), com tampa lacrável opcional
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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