Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 24, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)
Ementa
Código TIPI: 3923.10.90 Mercadoria: Caixa de plástico para transporte e armazenagem de componentes automotivos e peças em geral (modelos ¿Contentor KLT 6421¿, com capacidade de 30 litros, e ¿Contentor KLT 6428¿, com capacidade de 43 litros, ambos de polipropileno, com tampa lacrável opcional) ou de componentes eletroeletrônicos (modelo ¿Contentor GALIA 3212¿, com capacidade de 4 litros, de polietileno, apresentado opcionalmente com tampa lacrável de polipropileno), sem dispositivos para facilitar a movimentação e fixação da carga no veículo de transporte
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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