Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 25, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)
Ementa
Código TIPI Mercadoria8703.21.00 Triciclo motorizado com uma roda dianteira e duas traseiras dos tipos das utilizadas por motocicletas, provido de motor de pistão de ignição por centelha com cilindrada 125cc, marcha a ré, diferencial e freio de estacionamento, sendo a parte frontal de motocicleta (selim, motor, tanque de combustível e guidão) e a parte traseira dotada de 2 bancos lado-a-lado para o transporte de passageiros, comercialmente denominado "Trider", modelo "Passageiro" 8704.31.90 Triciclos motorizados com uma roda dianteira e duas traseiras dos tipos das utilizadas por motocicletas, providos de motor de pistão de ignição por centelha com cilindrada 125cc, marcha a ré, diferencial e freio de estacionamento, sendo a parte frontal de motocicleta (selim, motor, tanque de combustível e guidão) e a parte traseira uma caçamba (caixa) ou um baú, de pesos em carga máxima respectivamente de 340kg e 354kg, próprios para o transporte de mercadorias, comercialmente denominados "Trider", modelos "Caçamba" e "Baú"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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